Termos de Utilização

1. Quem somos

A EQUALLYZE Solutions Ltda. ("Wally", "nós", "nosso") oferece a plataforma Wally — uma solução automatizada para auditoria técnica de acessibilidade digital conforme normas nacionais e internacionais (WCAG 2.2 níveis A, AA e AAA; EN 301 549; Section 508; European Accessibility Act).

Contacto:

2. Serviços oferecidos

O Wally fornece:

• Auditorias automáticas de acessibilidade em websites e aplicações web (públicas e privadas);
• Relatórios técnicos detalhados com diagnósticos e recomendações acionáveis;
• Integração com CI/CD para automação contínua de auditorias;
• Plugin de navegador para auditorias pontuais;
• Testes de Cypress para validações de acessibilidade.

Importante: O Wally não realiza correções automáticas — oferecemos diagnósticos e recomendações baseados em boas práticas. A implementação das correções é responsabilidade exclusiva do utilizador.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o Wally, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Acessibilidade.

Se está a utilizar o Wally em nome de uma empresa, declara estar devidamente autorizado a aceitar estes Termos em nome dela, e compromete-se a vincular a empresa aos termos aqui estabelecidos.

4. Utilização permitida da plataforma

Compromete-se a:

• Utilizar o Wally apenas para fins legais e legítimos relacionados com a auditoria de acessibilidade;
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos, abusivos ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Respeitar as leis aplicáveis, especialmente o European Accessibility Act, RGPD e regulamentos de acessibilidade;
• Não auditar URLs de terceiros sem autorização expressa do proprietário do site.

Violação: O incumprimento destes compromissos pode resultar em suspensão ou cancelamento imediato da sua conta, sem prejuízo de ações legais e responsabilidade civil.

5. Registo e acesso

Algumas funcionalidades do Wally requerem criação de conta. É responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o registo;
• Manter a confidencialidade das suas credenciais (palavra-passe, tokens API);
• Notificar imediatamente em caso de utilização não autorizada da sua conta.

A Equallyze não se responsabiliza por acessos indevidos, perda de dados ou danos decorrentes de negligência no cuidado com as suas credenciais.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre conteúdo, design, algoritmos, funcionalidades, marcas comerciais e propriedade intelectual relacionados com o Wally pertencem à Equallyze ou aos seus licenciadores, protegidos por lei.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou fazer engenharia reversa da plataforma;
• Utilizar as marcas, logótipos ou nomes comerciais do Wally sem consentimento formal por escrito;
• Integrar, ligar ou alojar os nossos algoritmos em plataformas concorrentes.

7. Limitação de responsabilidade

O Wally é fornecido "conforme disponível" e "no estado em que se encontra". Dentro dos limites legais permitidos:

• Não garantimos 100% de exatidão nas deteções — o Wally automatiza auditorias, mas conhecimentos humanos podem ser necessários;
• Não garantimos disponibilidade 24/7 (exceto contrato Enterprise com SLA);
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes;
• A utilização, interpretação e implementação dos relatórios é da responsabilidade exclusiva do utilizador.

Aviso de Conformidade Legal: Relatórios do Wally não constituem certificação legal de conformidade. Para garantias legais, consulte um especialista em acessibilidade digital e conformidade normativa.

8. Privacidade e dados

Recolhemos e processamos os seus dados pessoais conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Wally, concorda integralmente com esta política.

URLs Auditados: Recolhemos URLs públicos de sites analisados para melhorar os nossos algoritmos. Estes dados podem ser processados com fins estatísticos e nunca incluem dados privados do site.

9. Pagamentos e Planos

Planos pagos do Wally estão sujeitos aos seguintes termos:

• Período experimental: Todos os planos incluem 30 dias grátis sem necessidade de cartão de crédito;
• Cancelamento: Pode cancelar a qualquer momento sem multa ou taxa de cancelamento;
• Reembolso: Reembolsos são processados conforme a política de reembolso específica do plano;
• Alterações de preço: Reservamo-nos o direito de modificar preços com 30 dias de aviso prévio.

10. Suspensão ou cancelamento de conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a sua conta imediatamente se detetarmos:

• Violação destes Termos de Utilização;
• Atividades fraudulentas ou ilegais;
• Tentativas de acesso não autorizado aos sistemas;
• Abuso de recursos ou falta de pagamento (após 30 dias de aviso).

11. Atualizações dos Termos

Poderemos modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação nesta página. Se continuar a utilizar o Wally após as alterações, estará a concordar com os novos Termos.

Recomendamos rever esta página regularmente para estar ciente de qualquer alteração.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e LGPD.

Fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF para dirimir eventuais conflitos e litígios relacionados com estes Termos, com exclusão de qualquer outro foro.

13. Contacto

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contacto: